1.Pesca (comentários)
1.1 Lei nº 11.959/99 (comentários)
1.2 Lei nº 11.959/99
1.3 Pesca comercial(comentários)
1.4 Pesca ornamental (comentários)
1.5 Pesca esportiva (comentários)
1.6 Normativa sobre pesca amadora (comentários)
1.7 Instrução Normativa nº05/12
1.8 Instrução Normativa nº09/12
1.9 Instrução Normativa nº02/15
2. Fauna Exótica (comentários)
2.1 Lei nº 141/06
2.2 Resolução CONABIO nº 5/09
2.3 Instrução Normativa nº03/13
3. Gestão (comentários)
3.1 Lei Complementar nº 140/11
4. Passeriformes (comentários)
4.1 Instrução Normativa nº10/11
4.2 Instrução Normativa nº16/11
4.3 Instrução Normativa nº03/12
5. Destinação (comentários)
5.1 Lei 11.794/08
5.2 Resolução CONAMA nº457/13
5.3 Instrução Normativa nº19/14
5.4 Instrução Normativa nº23/14
5.5 Instrução Normativa nº07/15
6. Lista Vermelha
6.1 Portaria nº 444/14
6.2 Portaria nº 445/14
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