(APOSTILA) Legislação da Fauna Vol. 1

R$150,00

1.A caça (comentários)
1.1 Lei nº 5197/67
1.2 Lei nº 7653/88
2.Comércio Internacional (comentários)
2.1 CITES
3.Dominialidade da fauna e carta Magna
4.Biodiversidade (comentários)
4.1 Convenção da Biodiversidade
4.2 Decreto nº 4.339/02
4.3 Lei nº11.105/2005
4.4 Lei nº 5.705/2006
4.5 Lei 13.123/15 – Lei do Patrimônio Genético
4.6 Decreto nº 8.772/16
5. Comercialização e criadouros comercias da fauna
5.1 Portaria nº 117/97 (comentários)
5.2 Portaria nº 117/97
5.3 Portaria nº 118N/97 (comentários)
5.4 Portaria nº 118N/97
5.5 Portaria nº 093/98 (comentários)
5.6 Portaria nº 093/98
5.7 Portaria nº 102/98 (comentários)
5.8 Portaria nº 102/98
5.9 Instrução Normativa nº 031/02 (comentários)
5.10 Instrução Normativa nº 031/02
5.11 Lista Pet (comentários)
5.12 Resolução CONAMA 394/97
6. Lei de Crimes Ambientais (comentários)
6.1 Lei nº 9.605/98
7. Sistema Nacional de Unidades de Conservação
7.1 Lei 9.985/00

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Descrição do produto

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